247 - A Câmara dos Deputados aprovou a medida provisória que define novas regras para o seguro-defeso e fixa um teto de R$ 7,9 bilhões para o pagamento do benefício em 2026. O texto, que segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, trata do auxílio destinado à subsistência de pescadores durante o período de reprodução dos peixes, quando a atividade pesqueira é proibida.
A proposta havia retornado à Câmara após sofrer alterações no Senado. Na nova análise, os deputados optaram por rejeitar todas as cinco emendas incluídas pelos senadores, restabelecendo a versão anteriormente aprovada pela Casa.
A medida também introduz mecanismos adicionais de controle para reduzir fraudes no acesso ao benefício. Desde o ano passado, o recebimento do seguro-defeso já exige identificação por biometria e inscrição no Cadastro Único (CadÚnico). Com as novas regras, o governo poderá cruzar dados com registros da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para validar as informações dos beneficiários.
Entre os pontos modificados, os deputados retomaram a possibilidade de pagamento do seguro-defeso referente a anos anteriores, trecho que havia sido retirado pelo Senado. Além disso, foi excluída a exigência de apresentação de documentos fiscais que comprovassem a venda do pescado, acompanhados de contribuição previdenciária por um período mínimo anterior ao defeso.
Outro item rejeitado pelos parlamentares foi a definição mais rígida de limite de renda baseada no CadÚnico, que previa o teto de meio salário mínimo por integrante da família para acesso ao benefício. Com a decisão da Câmara, esse critério não foi incorporado ao texto final.
A aprovação consolida o novo marco de regras para o seguro-defeso, mantendo o foco na ampliação dos mecanismos de controle e na definição de um limite de gastos para os próximos anos.

Otávio Rosso

original

1250x600

1280x490

300x400

320x320

321x200

360x640

500x240

610x380

square

thumbnail

viewImage

Brasil

Câmara aprova MP do seguro-defeso com teto de R$ 7,9 bilhões

247 - O governo federal avalia a liberação de cerca de R$ 7 bilhões do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para permitir que trabalhadores utilizem os recursos no pagamento de dívidas. A proposta, em fase final de análise, pode beneficiar até 10 milhões de brasileiros e deve ser anunciada nos próximos dias, segundo o Ministério do Trabalho.
Em entrevista ao jornal O Globo, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou que a medida integra um novo programa voltado à reorganização financeira dos trabalhadores. A iniciativa também dialoga com mudanças recentes no uso do FGTS e com políticas de crédito em discussão no governo.
Em entrevista à GloboNews, no Palácio do Planalto, Marinho reiterou estimativas da pasta e destacou o potencial alcance da medida. Segundo ele, “cerca de 10 milhões de brasileiros podem ter acesso a R$ 7 bilhões do FGTS”. O valor, conforme explicou, corresponde a recursos remanescentes que ainda não foram liberados após mudanças recentes na legislação.
O ministro detalhou, em entrevista ao jornal O Globo, que o montante é complementar à liberação de valores para trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário, foram demitidos e tiveram parte do saldo do FGTS bloqueada como garantia de empréstimos. Esses recursos, segundo o governo, ficaram parcialmente retidos mesmo após medidas provisórias editadas anteriormente.
Em 2025, duas medidas provisórias assinadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva permitiram a liberação de valores do FGTS para trabalhadores nessa situação. De acordo com o Ministério do Trabalho, cerca de R$ 20 bilhões foram liberados naquele período. No entanto, a pasta avalia que nem todo o montante disponível foi efetivamente repassado, o que resultou em um saldo residual estimado em R$ 7 bilhões.
Esse valor remanescente é justamente o foco da nova proposta em análise. A equipe econômica ainda trabalha para definir com precisão o número de beneficiários, mas as estimativas iniciais indicam que milhões de trabalhadores poderão acessar os recursos para reduzir dívidas e aliviar o orçamento.
Além disso, Marinho também defendeu a revisão das regras para o uso do FGTS como garantia em empréstimos consignados. A proposta busca ampliar o acesso ao crédito com condições mais favoráveis, ao mesmo tempo em que tenta evitar o bloqueio excessivo de recursos dos trabalhadores.

Governo estuda liberar R$ 7 bilhões do FGTS para quitar dívidas de 10 milhões de trabalhadores, diz Luiz Marinho

Gésio Passos – Repórter da Rádio Nacional
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (8), em primeiro turno, a garantia de recursos mínimos para o Sistema Único de Assistência Social (Suas). A proposta de emenda à Constituição (PEC) prevê que o financiamento do Suas chegue a 1% da receita corrente líquida até 2030.
O sistema garante recursos para programas de proteção à família e à população em situação de rua. Também custeia projetos de medidas socioeducativas, planos para situação de calamidade pública e programas de proteção a pessoas idosas e de erradicação ao trabalho infantil.
O relator da proposta, deputado André Figueiredo, do PDT do Ceará, destaca que os recursos para assistência social podem chegar a quatro vezes o valor previsto para 2026 no orçamento federal:
“Construímos um acordo que será 0,3% em 2027, 0,5% em 2028, 0,75% em 2029 e, em 2030, aí sim, nós atingirmos esse tão sonhado 1% na receita corrente líquida, que, a preço de hoje, equivale a quatro vezes o que hoje já é desembolsado.”
O líder do governo, José Guimarães, do PT do Ceará, solicitou que a votação do segundo turno ocorresse na próxima semana, para se chegar a um acordo com a equipe econômica do governo:
“Porque nós precisamos fazer as vinculações de como é que vai ser o impacto fiscal, para nós votarmos o segundo turno na próxima quarta-feira. É um pedido que faço, presidente, para o bem, até para preservar o espírito público que nós tivemos. Não é uma questão fácil para quem governa, porque, para quem governa, sempre tem aquela preocupação: não pode aumentar despesa por conta do impacto fiscal que tem. Mas essa, para mim, é investimento.”
Apenas os partidos Novo e Missão orientaram votação contrária a PEC.
Para ser aprovada, a medida precisa ser aprovada em dois turnos. Se aprovada na Câmara, a proposta segue para o Senado Federal.

Redação Brasil 247

Plenário da Câmara dos Deputados - 16/12/2025

2560x1440

3000x1800

Em primeiro turno, Câmara aprova garantia de recursos para o Suas

247 - A Polícia Federal (PF) deflagrou, nesta quinta-feira (9), a segunda fase da Operação Vem Diesel, voltada à fiscalização de estabelecimentos que atuam na distribuição e revenda de gás de botijão. A ação integra uma força-tarefa com a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
De acordo com informações oficiais divulgadas pela própria PF, a operação mobilizou equipes em 24 cidades, distribuídas por 15 estados e o Distrito Federal. Ao todo, 55 estabelecimentos foram alvo das fiscalizações, incluindo distribuidoras e revendedoras de GLP, o gás liquefeito de petróleo.
As equipes envolvidas são formadas por agentes da ANP, Procons e policiais federais. O objetivo é verificar possíveis irregularidades relacionadas à comercialização do produto, com foco no aumento de preços e em práticas que possam afetar a concorrência.
Entre os pontos investigados estão a eventual fixação de preços entre empresas concorrentes, com o objetivo de controlar o mercado, além de outras práticas consideradas abusivas que possam gerar prejuízo aos consumidores.
<h2>Apuração de irregularidades</h2>
Segundo a PF, eventuais indícios de infrações identificados durante as fiscalizações serão encaminhados para investigação. Os casos podem envolver crimes contra a ordem tributária, econômica, a economia popular e as relações de consumo.
A corporação informou que, a partir dessas constatações, serão adotadas as medidas necessárias para apurar a possível responsabilidade dos envolvidos.

João Antonio Cunha

PF deflagra 2ª fase da 'Operação Vem Diesel' voltada à fiscalização de estabelecimentos ligados à venda de gás de botijão

247 - O movimento de Lula ao se afastar do STF é visto como estratégia eleitoral e provoca irritação entre ministros, em meio à avaliação de que o presidente busca reduzir a associação entre governo e Judiciário. Segundo a jornalista Andréia Sadi, do <a href="https://g1.globo.com/politica/blog/andreia-sadi/post/2026/04/09/ala-stf-lula-modo-campanha-afastamento-caso-master.ghtml">G1</a>, a leitura dentro do Planalto é de que esse distanciamento pode ter impacto direto na disputa política, ao tentar conter desgastes de imagem.
Ministros do Supremo Tribunal Federal interpretaram as recentes declarações de Lula como um sinal claro de reposicionamento político. A avaliação predominante na Corte é de que o presidente estaria adotando uma postura com viés eleitoral ao se afastar publicamente do tribunal.
Em entrevista ao ICL, Lula comentou o caso envolvendo o ministro Alexandre de Moraes e o Banco Master e afirmou que a situação afeta a imagem do STF. O presidente relatou ter aconselhado o magistrado, destacando sua trajetória no julgamento dos atos de 8 de janeiro. “Eu disse para o companheiro Alexandre de Moraes e vou dizer para vocês exatamente o que eu disse para ele. É o seguinte: ‘você construiu uma biografia histórica neste país com o julgamento do 8 de janeiro. Não permita que esse caso do Vorcaro jogue fora a sua biografia’”, declarou.
Lula também sugeriu uma forma de Moraes se posicionar publicamente diante do episódio, mencionando a atuação profissional da esposa do ministro. “Você não estava advogando no seu escritório há quase 15 anos, porque foi secretário da Justiça, foi ministro do Michel Temer, estava fora. Mas a sua mulher estava advogando. Diga que: ‘a minha mulher estava advogando, minha mulher não tem que pedir licença para mim, eu só prometo que aqui na Suprema Corte, em caso da minha mulher, eu me sentirei impedido de votar qualquer coisa’. Alguma coisa que passe para sociedade uma firmeza, que ele [Moraes] tem”, afirmou o presidente.
Nos bastidores do governo, aliados apontam que essa postura faz parte de uma estratégia para afastar a percepção de proximidade entre o Executivo e o Supremo. A avaliação no Palácio do Planalto é de que essa associação tem crescido na opinião pública e pode trazer efeitos negativos no campo eleitoral.
Integrantes do governo reconhecem que o distanciamento vinha sendo construído de forma gradual e discreta, mas que agora passou a ser explicitado. A intenção seria demonstrar autonomia entre os Poderes e evitar desgastes políticos.
No entanto, no STF, a reação ao movimento foi negativa. Ministros relataram incômodo com a postura adotada pelo presidente. A avaliação entre integrantes da Corte é de que a estratégia pode gerar ruídos desnecessários na relação institucional, além de não trazer ganhos concretos.

Braslia (DF) - 18/04/2023 - O presidente Luiz Incio Lula da Silva e o ministro Alexandre de Moraes, do STF

Ministros demonstram irritação com Lula após fala sobre STF e Master

247 - A ex-ministra e deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR) e o também deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) se manifestaram nesta quinta-feira (9) sobre a condenação do deputado Gustavo Gayer (PL-GO), destacando a decisão judicial como um marco no enfrentamento à violência política de gênero e reforçando a necessidade de criminalização da misoginia no Brasil.
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) condenou Gayer por declarações consideradas misóginas contra Gleisi Hoffmann, determinando o pagamento de indenização por danos morais e a obrigatoriedade de retratação pública.
<h2>Decisão reconhece violência política de gênero</h2>
O processo teve origem em manifestações feitas por Gayer em março de 2025, após a nomeação de Gleisi Hoffmann para o cargo de ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República. Na ocasião, o parlamentar publicou mensagens com teor sexual ofensivo na rede social X (antigo Twitter), direcionadas à ministra e também a Lindbergh Farias.
Em primeira instância, as declarações foram classificadas como “impropérios”, sem condenação. No entanto, ao julgar o recurso, o TJDFT reformou a decisão e concluiu que as falas ultrapassaram os limites da liberdade de expressão e do exercício do mandato parlamentar. O tribunal também afastou a imunidade parlamentar, destacando que ela não pode ser utilizada para justificar ofensas que configurem violência política de gênero.
A decisão estabelece ainda o prazo de até dez dias para que Gustavo Gayer publique retratação na mesma rede social em que fez as declarações.
<h2>Gleisi critica misoginia e cobra punição</h2>
Em vídeo publicado nas redes sociais, Gleisi Hoffmann classificou a decisão como uma vitória e defendeu medidas mais duras contra esse tipo de conduta. “Ontem a gente teve uma importante vitória. O Tribunal de Justiça do Distrito Federal condenou o deputado Gustavo Gayer, do PL, bolsonarista, a pagar uma indenização e se retratar por fazer ofensas contra mim e contra Lindbergh. Ofensas misóginas, preconceituosas, machistas, desrespeitosas”, afirmou.
A ministra ressaltou a gravidade da misoginia e sua relação com a violência contra mulheres. “A misoginia tem que ser criminalizada. Misoginia é o ódio contra a mulher, desprezo, e isso leva à morte, como vários feminicídios que estamos vendo hoje em dia no Brasil”, declarou.
Ela também defendeu a continuidade da reação institucional a esse tipo de comportamento. “Vamos seguir em frente e não vamos permitir que o machismo e a misoginia continuem nesse país".
<h2>Lindbergh fala em vitória política das mulheres</h2>
Lindbergh Farias destacou o caráter pedagógico da decisão judicial e alertou para a tramitação de um projeto de lei sobre o tema. “Isso é uma vitória da mulher na política. Essa condenação do Gustavo Gayer tem uma importância didática muito grande”, afirmou. “Eles estão se movimentando para impedir a votação do PL da Misoginia, que foi aprovado no Senado e está na Câmara. O Nikolas dizendo o seguinte: ‘olha, não vai votar antes das eleições’”, disse.
Segundo ele, é necessário ampliar a mobilização para garantir o avanço da proposta. “Nós temos que fazer um grande movimento, porque é muito importante. A falta de respeito dessa extrema-direita bolsonarista com as mulheres brasileiras é algo que tem que ser enfrentado".
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet" data-media-max-width="560">CHEGA DE MISOGINIA! O Tribunal de Justiça do DF condenou o deputado bolsonarista Gustavo Gayer (PL-GO) por ofensas misóginas, preconceituosas e desrespeitosas contra <a href="https://twitter.com/gleisi?ref_src=twsrc%5Etfw">@gleisi</a>. Vai ter que indenizar e se retratar. Isso não é só uma vitória individual. É um recado claro: mulher… <a href="https://t.co/yMO67n8c53">pic.twitter.com/yMO67n8c53</a>&mdash; Lindbergh Farias (@lindberghfarias) <a href="https://twitter.com/lindberghfarias/status/2042199133776220550?ref_src=twsrc%5Etfw">April 9, 2026</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

Guilherme Levorato

Gustavo Gayer, Gleisi Hoffmann e Lindbergh Farias

Gleisi e Lindbergh celebram condenação de Gustavo Gayer e cobram criminalização da misoginia

247 - A política de proibição dos cigarros eletrônicos no Brasil tem falhado em conter o avanço do consumo e fortalecido o mercado ilegal, avalia Edson Vismona, presidente do Fórum Nacional de Combate à Pirataria (FNCP). Em entrevista à TV247, ele afirmou que a ausência de regulamentação tem transferido o controle desse mercado para organizações criminosas e ampliado o acesso ao produto, inclusive entre adolescentes.
Segundo Vismona, a posição da Agência Nacional de Vigilância Sanitária de proibir totalmente os dispositivos contrasta com o modelo aplicado ao cigarro convencional. “O vape, o cigarro eletrônico, é totalmente proibido. A Anvisa se recusa a regulamentar, ao contrário do que faz, sempre fez com o cigarro convencional”, disse.
Ele destacou que, mesmo com a proibição, o acesso ao produto é amplo e facilitado em diferentes ambientes. “Você tem acesso a esse produto via internet, nas mídias sociais, em marketplaces, nos bares, restaurantes, nas praias, nas baladas. E as pessoas imaginam que ele é legal, porque é tão fácil encontrar”, afirmou. Para ele, a estratégia baseada em apreensões não tem conseguido conter a demanda. “Só a apreensão não consegue dar conta do crescimento da demanda”.
O avanço do consumo entre jovens é outro ponto de alerta. “O IBGE demonstra que tá crescendo muito junto aos adolescentes. Os adolescentes estão comprando muito esses dispositivos e é o pior dispositivo possível”, declarou, citando dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.
Vismona também chamou atenção para o tamanho do mercado clandestino. “Nós temos pesquisas mostrando mais de 3 milhões de usuários. E esses usuários, ao comprarem esses vapes, movimentaram mais de 7 bilhões e 800 milhões de reais. Totalmente ilegal”, afirmou. Para ele, esse cenário cria um ambiente dominado por redes ilícitas. “Este é um verdadeiro monopólio do crime, porque quem opera nesse mercado totalmente ilegal são as organizações criminosas”.
Além disso, o presidente do FNCP ressaltou os riscos sanitários decorrentes da falta de controle sobre os produtos ilícitos. “Podendo manipular, você pode inserir substâncias muito prejudiciais à saúde, porque não tem regulamentação”, disse. Ele defende que a regulamentação poderia oferecer maior segurança ao consumidor: “O consumidor saberia que está consumindo um produto que atende a esses rigores”.
Ao comparar com o mercado de cigarros tradicionais, Vismona destacou que a regulação permite a coexistência de produtos legais e ilegais, reduzindo a participação do crime. “Você tem um cigarro legal que atende as normas da Anvisa e 70% do mercado convencional de cigarros está na mão do produto legal. 30% está no ilegal”, afirmou.
Ele também criticou o aumento de impostos como estratégia para reduzir o consumo. “Não vai acontecer isso. Não aconteceu isso historicamente. Nós tivemos aumentos dos tributos que fizeram com que o mercado ilegal dos cigarros convencionais dobrasse”, disse. Segundo ele, o encarecimento do produto legal tende a empurrar consumidores para o mercado clandestino.
Assista à entrevista de Edson Vismona:&nbsp;
<div class="embed-block"><iframe width="560" height="315" src="https://www.youtube.com/embed/0S4Sw2jkKZE?si=70DdR0u7YWL6H3-P&amp;start=10007" title="YouTube video player" frameborder="0" allow="accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share" referrerpolicy="strict-origin-when-cross-origin" allowfullscreen></iframe></div>
 
<h2>Apreensões recordes e avanço do mercado ilegal</h2>
O alerta feito por Vismona ocorre em meio à expansão do mercado clandestino de cigarros eletrônicos no país. Mesmo proibidos, os dispositivos seguem sendo vendidos com facilidade em centros urbanos, redes sociais e plataformas digitais, evidenciando os limites da fiscalização.
Dados da Receita Federal do Brasil, repercutidos pelo FNCP, mostram a dimensão do problema. Apenas entre janeiro e fevereiro de 2026, foram apreendidas 238.801 unidades de cigarros eletrônicos — cerca de 4 mil dispositivos por dia. Em 2025, o total chegou a 3 milhões de unidades, indicando crescimento contínuo do mercado paralelo.
Para Vismona, esse cenário reflete uma mudança estrutural. “O que estamos vendo é a consolidação de um mercado ilegal que cresce à margem do Estado e alimenta diretamente o crime organizado. A simples proibição do comércio legal desses dispositivos não impediu o acesso ao produto – apenas transferiu esse mercado para as mãos de redes criminosas. E, pior: com a oferta de produtos completamente desconhecidos e sem qualquer controle sanitário ou procedência conhecida”, afirmou.
Ele também ressaltou o nível de organização das redes de contrabando. “Estamos diante de um contrabando altamente organizado, que se aproveita de diversos canais para vender, inclusive da internet. E, em muitos casos, da estrutura oficial de entregas para distribuir. Isso amplia o poder de atuação dos criminosos e dificulta o trabalho de combate por parte das autoridades”, disse.
O problema ganha ainda mais relevância diante do aumento do consumo entre jovens. Dados da Pesquisa Nacional de Saúde Escolar (PeNSE) 2024, divulgada pelo IBGE, apontam que a experimentação de cigarros eletrônicos entre adolescentes subiu de 16,8% em 2019 para 29,6% em 2024.
Diante desse cenário, o FNCP defende a revisão das políticas públicas sobre cigarros eletrônicos e o reforço das estratégias de combate ao comércio ilegal. Para a entidade, sem medidas mais amplas, o Brasil pode assistir à consolidação definitiva de um mercado clandestino cada vez mais estruturado, acessível e lucrativo para organizações criminosas.

Aquiles Lins

Edson Vismona, presidente do Fórum Nacional de Combate à Pirataria e Ilegalidade (FNCP)

FNCP vê avanço de vapes ilegais e alerta para ação do crime

247 - Aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Senado avançam na elaboração de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que institui o chamado ‘Estatuto da Integridade Pública’, com regras de transparência e restrições para autoridades dos Três Poderes, informa a jornalista Daniela Lima, do <a href="https://noticias.uol.com.br/colunas/daniela-lima/2026/04/09/base-de-lula-redige-pec-da-integridade-para-tres-poderes-mas-foco-no-stf.htm">UOL</a>. A iniciativa, ainda em fase de ajustes, tem como foco principal o Judiciário, especialmente o Supremo Tribunal Federal (STF), e surge em meio a debates sobre a legitimidade institucional no país.
O texto em construção é uma resposta ao que parlamentares classificam como uma “crise de legitimidade das instituições brasileiras”. A proposta prevê mecanismos mais rigorosos de controle, incluindo a possibilidade de afastamento de magistrados que descumprirem as normas estabelecidas.
Entre as medidas previstas está a obrigatoriedade de divulgação pública e contínua das agendas de autoridades, incluindo compromissos, reuniões e audiências, com detalhamento de interlocutores, temas tratados, locais e duração. A exigência se estende a integrantes dos tribunais superiores, tribunais de contas, Congresso Nacional, governadores, presidente da República e ministros de Estado.
O texto também propõe a divulgação de informações detalhadas sobre atividades profissionais, empresariais e associativas exercidas pelas autoridades, seus cônjuges ou parentes até o terceiro grau nos cinco anos anteriores à posse e durante o exercício do cargo. Além disso, prevê a publicação de relatórios sobre transações financeiras relevantes, como compra e venda de imóveis, valores mobiliários e participações societárias, incluindo operações realizadas por familiares.
Outro ponto central da proposta trata da destinação de emendas parlamentares, proibindo o envio de recursos públicos para locais onde parlamentares ou seus familiares possuam interesses econômicos, com o objetivo de evitar conflitos de interesse e valorização indevida de patrimônios privados.
A PEC também prevê a criação de uma Comissão da Integridade Pública, composta por representantes dos Três Poderes, governadores, Ministério Público Federal e Associação Brasileira de Imprensa. O órgão seria responsável por analisar as informações prestadas pelas autoridades e apurar eventuais denúncias.
A proposta inclui ainda a obrigatoriedade de divulgação de viagens, palestras e eventos com participação de autoridades ou seus familiares, bem como a identificação de patrocinadores. O descumprimento dessas obrigações poderá ser enquadrado como crime contra a administração pública.
Outro dispositivo estabelece que autoridades deverão apresentar anualmente declarações de patrimônio e rendimentos, incluindo dados de cônjuges ou companheiros, além de vedar a atuação de familiares e seus escritórios de advocacia em processos que tramitem em cortes superiores ou tribunais de contas onde essas autoridades tenham influência.
Proposta em um contexto de crescente pressão política, a PEC reflete preocupações de aliados de Lula com o impacto de recentes crises envolvendo o Judiciário, especialmente às vésperas do ciclo eleitoral. Parlamentares têm defendido que, caso não haja uma reforma conduzida pelo atual Congresso, mudanças mais profundas poderão ser implementadas na próxima legislatura, com efeitos considerados mais severos.

Base de Lula articula ‘PEC da Integridade Pública’, com foco no STF

247 - O deputado federal Odair Cunha (PT-MG) formalizou, nesta terça-feira (8), sua candidatura ao cargo de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), em um movimento que reúne amplo apoio político no Congresso Nacional.
O registro da candidatura foi subscrito por 12 partidos: Republicanos, PT, PP, MDB, PSB, PDT, PV, PCdoB, PSOL, Solidariedade, Cidadania e PRD. A articulação evidencia uma convergência expressiva em torno do nome do parlamentar mineiro.
A indicação de Odair Cunha é resultado de um processo de construção política baseado no diálogo entre diferentes legendas e no reconhecimento de sua atuação ao longo de seis mandatos consecutivos na Câmara dos Deputados. Sua trajetória é frequentemente associada à capacidade de interlocução e à manutenção de compromissos firmados no ambiente legislativo.
O apoio majoritário reflete o peso político acumulado pelo deputado ao longo de sua carreira, consolidando seu nome como um dos principais na disputa pela vaga na Corte de Contas.
Ao comentar a candidatura, Odair destacou o significado do respaldo obtido no Parlamento. “Me sinto honrado por ter sido escolhido pela maioria dos partidos para representar esta Casa, onde atuo há seis mandatos, na Corte de Contas”, afirmou.
A escolha de um novo ministro do TCU é considerada estratégica, uma vez que o órgão exerce papel central no controle e fiscalização dos recursos públicos federais, além de atuar diretamente na análise das contas do governo.

Luis Mauro Filho

Odair Cunha registra candidatura ao TCU com apoio de 12 partidos no Congresso Nacional

247 - A jornalista Vera Magalhães afirmou nesta quarta-feira (8) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva “jogou Alexandre de Moraes aos leões” ao comentar o caso envolvendo o Banco Master. A avaliação foi feita durante programa na rádio CBN e indica, segundo a analista, uma mudança relevante na condução política do episódio por parte do Palácio do Planalto.
Durante sua análise, Vera destacou que a fala de Lula representa um “ponto de inflexão” na forma como o presidente vinha lidando com a crise. Até então, segundo ela, o chefe do Executivo evitava envolver diretamente ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), mesmo diante do desgaste político que o caso tem provocado no governo. em entrevista ao ICL Notícias, cobrou explicações e disse ter aconselhado Moraes a não permitir que o episódio “jogue fora a sua biografia”.
A jornalista lembrou que o Banco Master foi criado durante o governo Jair Bolsonaro e teve relação com o Banco Central naquele período. Já na atual gestão, a instituição foi liquidada, e as investigações passaram a ser conduzidas por órgãos como a Polícia Federal e a Receita Federal. Nesse contexto, aliados do presidente vinham defendendo a transferência de parte do desgaste político para o STF.
Segundo Vera Magalhães, havia resistência a essa estratégia devido ao papel desempenhado pela Corte em episódios recentes. “Qual era a grande dificuldade de fazer isso? A percepção de que o Supremo foi importante para o governo quando puniu os responsáveis pelo 8 de janeiro e pela trama golpista”, afirmou.
Ainda assim, Lula adotou um discurso mais incisivo. De acordo com a jornalista, o presidente defendeu que Alexandre de Moraes não participe de julgamentos relacionados ao caso e mencionou conversas reservadas com o ministro. “Ele fala que os ministros do Supremo têm que, que o Alexandre de Moraes tem que ser desimpedido de julgar qualquer coisa em relação ao Banco Master”, disse.
Vera também destacou outra declaração do presidente: “Ele diz que o cara que quiser ser milionário não pode ser ministro do Supremo”. A fala ocorreu no mesmo dia em que vieram à tona informações sobre o pagamento de R$ 80 milhões do Banco Master a um escritório ligado à esposa de Moraes.
Para a jornalista, apesar de Lula tentar se posicionar como aliado do ministro, o efeito político é outro. “Por mais que ele queira pousar de conselheiro e amigo do Alexandre de Moraes, na verdade ele está jogando ele meio que aos leões”, afirmou.
Ela concluiu que a repercussão tende a impactar a relação entre o Executivo e o Judiciário. “Essa fala vai ser ouvida, lida e digerida no Supremo como uma espécie de divórcio ali de estratégias entre governo e Supremo com possíveis consequências para ambos os lados”, disse.
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet" data-media-max-width="560">🚨Caso Master: Lula sobe o tom e joga Moraes ‘aos leões’ ao levar crise ao STF O presidente Lula cobrou explicações dos ministros do STF e disse ter aconselhado Alexandre de Moraes a não deixar que o caso “jogue fora a sua biografia”. A declaração, ao ICL Notícias, ocorre no… <a href="https://t.co/GTsKNizI3T">pic.twitter.com/GTsKNizI3T</a>&mdash; Pesquisas Eleições (@EleicaoBr2026) <a href="https://twitter.com/EleicaoBr2026/status/2042007010040779164?ref_src=twsrc%5Etfw">April 8, 2026</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
&nbsp;

“Lula jogou Alexandre de Moraes aos leões”, diz Vera Magalhães

247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que “ministro do STF não pode querer ser milionário”, ao comentar críticas envolvendo integrantes da Suprema Corte e o caso do Banco Master. A declaração de Lula sobre STF e Alexandre de Moraes ocorre em meio a um cenário político sensível, com repercussões de investigações e cobranças por critérios mais rígidos para o cargo.
As declarações foram dadas em entrevista ao ICL Notícias, na quarta-feira (8), quando Lula abordou acusações envolvendo ministros do Supremo, especialmente Alexandre de Moraes, em relação ao caso do Banco Master e ao empresário Daniel Vorcaro.
Segundo o presidente, situações desse tipo afetam a percepção pública sobre o Judiciário. “Prejudica a imagem [do STF]. O companheiro Alexandre de Moraes sabe que prejudica a imagem. Você pode ter uma coisa que é legal, mas nas circunstâncias que acontecem e aos olhos do povo, o povo trata como se fosse uma coisa imoral. E num ano político em que as pessoas vão tratar de dar muito destaque para isso”, afirmou.
Lula relatou ainda que conversou diretamente com o ministro Alexandre de Moraes sobre o tema. “Vou dizer exatamente o que eu disse para o companheiro Alexandre de Moraes: ‘você construiu uma biografia histórica neste país com o julgamento do 8 de janeiro. Não permita que este caso do Vorcaro jogue fora sua biografia’”.
O presidente também defendeu que as investigações avancem antes de qualquer debate institucional mais amplo. “Primeiro temos que pegar a bandidagem do Vorcaro. Ele já está preso, mas ainda tem um monte de coisa para ser descoberta. Depois que resolver esse caso, vai discutir a questão da suprema corte”, declarou.
Na avaliação de Lula, é necessário aperfeiçoar as regras constitucionais que definem os critérios para a escolha de ministros do STF. Ele destacou o caráter do cargo e a responsabilidade associada à função. “Tem que ter na Constituição uma definição melhor de quais as exigências para alguém ser ministro da suprema corte. É o cargo mais importante do país. As pessoas têm que fazer uma opção. Quando vai para a suprema corte, ele tem que ter um compromisso quase religioso. Ele não está lá para ganhar dinheiro. Ele está lá para cuidar da nossa Constituição e da nossa democracia”.
O presidente foi enfático ao afirmar que a busca por enriquecimento é incompatível com o exercício da função. “Precisamos pensar como a gente regula isso na Constituição. Se o cara quiser ficar milionário, não pode ser ministro da suprema corte”, disse.
Lula também mencionou sua própria trajetória política para reforçar o argumento sobre remuneração em cargos públicos. “Posso te garantir uma coisa: eu sou presidente, vou completar 12 anos na Presidência. Fui deputado federal. Posso te dizer: salário de deputado, de governador, de presidente, não permite que ninguém seja rico. Se alguém ficou rico durante o mandato, é porque teve outras coisas para ficar rico. É a pura verdade”.
Por fim, detalhou sua renda atual e encargos financeiros. “Quem está falando é um cidadão que ganha R$ 46 mil por mês, pago 27% de Imposto de Renda e R$ 4 mil para o meu partido. O resto é para me sustentar. Se isso não dá para viver, então não dá para aceitar o cargo”.

"Ministro do STF não pode querer ser milionário", diz Lula

247 - O escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, recebeu valores significativamente superiores aos pagos a outras bancas para defender o Banco Master em 2025, segundo documentos apresentados à Receita Federal pela instituição financeira e obtidos pelo jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2026/04/09/escritorio-de-mulher-de-moraes-recebeu-dez-vezes-mais-que-outras-bancas-de-advogados-para-defender-o-master.ghtml?utm_source=aplicativoOGlobo&amp;utm_medium=aplicativo&amp;utm_campaign=compartilhar">O Globo</a>.
O Banco Master contratou 61 escritórios de advocacia ao longo de 2025, desembolsando um total de R$ 265 milhões em serviços jurídicos. Entre eles, o escritório Barci de Moraes concentrou a maior fatia: R$ 40,1 milhões no período, montante que representa cerca de dez vezes a média paga às demais bancas.
Os dados foram levantados com base em registros de CNPJs classificados como prestadores de “Serviços Advocatícios” na Receita Federal, conforme a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE). A análise aponta que, excluindo o escritório de Viviane Barci, os demais receberam em média R$ 3,7 milhões.
A discrepância também aparece na comparação com outros escritórios específicos. A banca Rueda Advogados Associados, ligada ao presidente do União Brasil, Antônio Rueda, recebeu cerca de R$ 1 milhão no mesmo período. Em nota, Rueda afirmou que realizou “dezenas de pareceres e centenas de reuniões, incluindo mais de 1.000 audiências, cerca de 20 mil protocolos e aproximadamente 400 acordos”.
Mesmo diante desse volume de trabalho, o escritório de Viviane Barci recebeu valores até 40 vezes maiores. Uma estimativa comparativa indica que, para justificar proporcionalmente os pagamentos, a banca teria que realizar mais de 40 mil audiências no ano, o equivalente a 109 por dia.
O contrato com o Banco Master foi firmado em 2024 e previa pagamentos mensais de R$ 3,6 milhões, totalizando cerca de R$ 129 milhões ao longo de três anos.
No mês passado, o escritório afirmou, em nota, que prestou serviços como reuniões e elaboração de pareceres para a instituição financeira. No entanto, a compatibilidade entre os valores pagos e os serviços prestados passou a ser questionada no âmbito de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).
O relator da CPI, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), declarou que os documentos obtidos reforçam as dúvidas sobre os pagamentos. “A CPI recebeu documentos que confirmaram os pagamentos realizados no ano de 2024 do Banco Master para o escritório Barci de Moraes. Em nota publicada há algum tempo o próprio escritório confirmou a existência do contrato e apresentou descritivo de serviços que foi amplamente considerado incompatível com o valor pago”, afirmou.
Procurado, o escritório Barci de Moraes não confirmou os dados divulgados e declarou que as informações seriam “incorretas e vazadas ilicitamente”, ressaltando que dados fiscais são protegidos por sigilo.
Outro ponto que ampliou a repercussão do caso envolve mensagens trocadas entre o banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, e o ministro Alexandre de Moraes. Segundo informações obtidas pela Polícia Federal, os dois teriam se comunicado por meio de mensagens de visualização única.
Em uma das mensagens, enviada por Vorcaro no dia de sua prisão, o banqueiro questiona: “Alguma novidade? Conseguiu ter notícia ou bloquear?”. O ministro teria respondido também com mensagens que não ficaram registradas no aparelho.
À época, Alexandre de Moraes negou ter recebido qualquer mensagem, classificando as informações como “ilações mentirosas”.

Escritório da esposa de Moraes recebeu dez vezes mais que outras bancas do Master

247 - O ex-senador Roberto Requião afirmou em postagem na rede digital X que empresas do grupo Massa receberam R$ 24 milhões do Banco Master, com base em informações atribuídas à Receita Federal.
“Empresas do grupo Massa receberam R$ 24 milhões do Banco Master, segundo Receita Federal”, esceveu Requião.&nbsp;
O grupo Massa é conhecido por atuar em diversos setores, incluindo comunicação e entretenimento, sendo ligado ao empresário e apresentador Ratinho (Carlos Massa).&nbsp;
A publicação ocorre em meio a um ambiente de crescente atenção sobre relações entre o Banco Master, políticos e grandes grupos empresariais no país.&nbsp;