247 - O Ministério de Minas e Energia (MME) abriu, nesta quinta-feira (12), consulta pública para receber contribuições ao Plano Nacional de Energia (PNE) 2055 e ao Plano Decenal de Expansão de Energia (PDE) 2035. Os dois instrumentos reúnem diretrizes estratégicas para o setor energético brasileiro e projetam cerca de R$ 3,5 trilhões em investimentos ao longo da próxima década.
De acordo com o planejamento apresentado, aproximadamente 80% dos recursos estimados até 2035 devem ser destinados aos segmentos de petróleo e gás natural. A energia elétrica deverá concentrar 17% do total, enquanto os biocombustíveis líquidos responderão por 3%.
<h3>Expansão da oferta elétrica e infraestrutura</h3>
O PDE 2035 aponta que a oferta de energia elétrica deve crescer 100 gigawatts (GW) no período, além da incorporação de mais de 6 GW em capacidade de baterias. Também estão previstos cerca de 29 mil quilômetros de novas linhas de transmissão, reforçando a malha nacional.
No campo dos biocombustíveis, o plano projeta produção de 50 bilhões de litros de etanol e 2,8 bilhões de litros de Combustível Sustentável de Aviação (SAF) até 2035. O documento também indica que o pico de produção de petróleo no Brasil deve ocorrer em 2032.
O PDE estima a demanda de energia do País e sinaliza a expansão necessária em geração, transmissão e infraestrutura associada. Embora não estabeleça obrigações diretas de investimento, o plano funciona como referência para o mercado e para órgãos reguladores na formulação de políticas e decisões setoriais.
<h3>Projeções até 2055 e transição energética</h3>
No horizonte de longo prazo, o PNE 2055 mapeia tendências estruturais do setor. A demanda total de energia pode chegar a ser até duas vezes superior à registrada em 2025. O consumo de eletricidade, por sua vez, pode crescer até 4,2 vezes no mesmo intervalo.
Entre os vetores de maior pressão sobre o sistema elétrico estão os data centers, cujo consumo pode alcançar 300 terawatt-hora (TWh). Para dar suporte a essa expansão, a infraestrutura de transmissão poderá triplicar até 2055.
O plano também projeta mudanças na composição do consumo final de energia. A participação dos derivados de petróleo, que hoje representa cerca de 41%, pode recuar para uma faixa entre 7% e 28% em 2055, a depender dos cenários modelados.
No setor elétrico, os investimentos acumulados podem alcançar R$ 2 trilhões até 2055, conforme o crescimento da carga e o grau de ambição climática adotado. Para transmissão, a estimativa é de aproximadamente R$ 600 bilhões.
Já os biocombustíveis podem ampliar sua presença na Oferta Interna de Energia (OIE), passando a responder por algo entre 32% e 42% em 2055. Etanol, biodiesel e biometano tendem a ganhar participação em diferentes segmentos da economia.
As modelagens do PNE 2055 servirão de base para o Plano Nacional de Transição Energética (Plante), previsto para o primeiro semestre de 2026. A consulta pública aberta pelo MME busca reunir subsídios técnicos para aperfeiçoar políticas e programas, em alinhamento com recomendações da Agência Internacional de Energia (IEA).

Luis Mauro Filho

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Brasil

MME abre consulta pública para plano com R$ 3,5 trilhões até 2035

247 - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, encaminhou ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, documentação relacionada às menções ao ministro Dias Toffoli no caso Master. O material inclui o relatório produzido pela Polícia Federal e as explicações apresentadas por Toffoli, relator do processo na Corte. A expectativa agora recai sobre uma eventual manifestação de Gonet a respeito da suspeição de Toffoli para continuar à frente do processo. As informações são da <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/blogs/jussara-soares/politica/caso-master-fachin-aguarda-parecer-da-pgr-sobre-toffoli/">CNN Brasil</a>.&nbsp;
O movimento ocorre após a perícia da PF ter identificado, no celular do empresário Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, referências que apontariam para possíveis pagamentos ao ministro. Nesta quinta-feira (12), Fachin convocou uma reunião com todos os ministros da Corte, presencialmente ou por videoconferência, para compartilhar as informações recebidas da PF, bem como os esclarecimentos oferecidos pelo relator do caso Master.
<h2>Relatório aponta possíveis repasses financeiros</h2>
A PF entregou ao presidente do STF um relatório contendo dados extraídos do aparelho celular do banqueiro Daniel Vorcaro. As mensagens periciadas fazem alusão a supostos repasses financeiros direcionados ao ministro Dias Toffoli, que atua como relator da apuração no Supremo. Em nota oficial, o ministro confirmou ser sócio da empresa que comercializou um empreendimento imobiliário para um fundo vinculado ao Master, mas negou qualquer tipo de relação com Vorcaro.
<h2>Transferência por fundo de investimento ligado ao Master</h2>
As mensagens descobertas no celular de Daniel Vorcaro mencionam Dias Toffoli em contextos que levantaram questionamentos. Segundo apuração da CNN, o banqueiro teria relatado o pagamento de R$ 20 milhões à empresa do ministro.
A Polícia Federal investiga se a transferência de recursos partiu da empresa que manteve sociedade com um fundo ligado ao Banco Master no Tayayá Resort, estabelecimento frequentado pelo ministro e que pertenceu aos seus irmãos.
Um fundo de investimento gerido por uma empresa citada no caso Master teria investido R$ 4,3 milhões no resort. Atualmente, a família de Toffoli não consta mais no quadro societário do empreendimento.
<h2>Decisões do relator geraram questionamentos</h2>
A condução do caso pelo ministro tem gerado questionamentos. Logo após assumir a relatoria da investigação no Supremo, Toffoli viajou para a final da Libertadores, no Peru, utilizando o mesmo jatinho em que estava um dos advogados da defesa do caso do banco.
Já em 2026, o ministro determinou que o material apreendido pela PF na operação que investiga as supostas fraudes do Master fosse lacrado e enviado diretamente para a sede do Supremo Tribunal Federal. Normalmente, as provas obtidas em operações policiais permanecem sob custódia da própria PF. A decisão provocou forte reação na corporação policial.
Posteriormente, Toffoli recuou da decisão e autorizou o acesso aos documentos pela PF, porém designou agentes por conta própria para acompanhar a perícia do material apreendido.

Redação Brasil 247

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Caso Master: Fachin envia relatório da PF com menções a Toffoli à PGR

247 - O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou a tramitação de um inquérito que investiga o ex-ministro Geddel Vieira Lima e seu irmão, o ex-deputado federal Lúcio Vieira Lima, sob suspeita de lavagem de dinheiro. A apuração, que estava paralisada desde agosto do ano passado, volta a avançar após nova determinação do relator do caso, ministro Alexandre de Moraes.
O inquérito foi instaurado em 2018, mas acabou remetido à Justiça Federal de Brasília no ano seguinte, após o término do mandato parlamentar de Lúcio Vieira Lima. Em 2023, com a alteração nas regras do foro privilegiado definida pelo próprio STF, o processo retornou à Corte.
Agora, Moraes determinou que a Polícia Federal informe quais elementos de prova foram reunidos durante o período em que o caso tramitou na primeira instância. Após o envio dessas informações, caberá à Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar sobre os próximos passos da investigação.
A suspeita apurada no inquérito é de que os irmãos teriam simulado a venda de cabeças de gado como forma de ocultar a origem de recursos, configurando possível esquema de lavagem de dinheiro.
Com a retomada da tramitação no STF, o processo entra em nova fase, marcada pela atualização do conjunto probatório e pela futura análise da PGR sobre eventuais providências a serem adotadas.

Inquérito contra Geddel Vieira Lima e seu irmão Lúcio volta a tramitar no STF

247 - Agentes da Polícia Federal que atuam nas investigações do caso Master manifestam preocupação com a possibilidade de que o cumprimento integral da determinação do ministro Dias Toffoli comprometa o avanço de diversos inquéritos interligados. A ordem judicial estabelece que todo o material obtido nas perícias de aparelhos celulares seja remetido ao Supremo Tribunal Federal (STF). As informações são do <a href="https://g1.globo.com/politica/blog/natuza-nery/post/2026/02/12/investigadores-avaliam-que-entregar-dados-de-celulares-a-toffoli-pode-comprometer-outras-investigacoes-ligadas-ao-master.ghtml">G1</a>.
A nova decisão de Toffoli foi tomada após o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, apresentar ao presidente do STF, Edson Fachin, um documento técnico sobre a análise forense realizada no telefone celular de Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master.
<h2>Nome do ministro aparece em mensagens</h2>
De acordo com os elementos investigativos, o nome do ministro Toffoli aparece mencionado em conversas armazenadas no dispositivo. O teor específico dessas comunicações permanece sob sigilo. Toffoli é o responsável pela relatoria do caso Master na Corte Suprema, cabendo a ele supervisionar o desenvolvimento das apurações.
Segundo a reportagem, cresce a apreensão de que a determinação judicial possa "travar tudo", nas palavras de fontes ligadas às investigações. As análises técnicas dos aparelhos apreendidos e os dados extraídos desses equipamentos são considerados peças-chave para a continuidade de um extenso conjunto de investigações que se entrelaçam. "Ele [Toffoli] só quer falar: 'manda para cá e para tudo'. Só isso", afirmou um investigador. "Difícil entender a decisão", acrescentou outro agente envolvido nas apurações.
<h2>Impacto nas investigações</h2>
Entre as linhas investigativas que podem sofrer impacto, segundo os profissionais que atuam nos casos, destacam-se a suposta fraude na tentativa de aquisição do Master pelo BRB, o uso irregular de fundos de investimento pela Reag, as operações do Grupo Fictor — que manifestou interesse em comprar o banco e posteriormente solicitou recuperação judicial — e o eventual envolvimento de autoridades com prerrogativa de foro para tentar influenciar tanto as investigações quanto o processo de liquidação da instituição financeira.
O inquérito que apura a tentativa de compra do Master pelo BRB, banco controlado pelo governo do Distrito Federal, encontra-se em fase avançada, com expectativa de possível finalização até a metade de março.
A reação dos investigadores guarda semelhança com o desconforto manifestado há aproximadamente um mês, quando Toffoli adotou outra medida vista como polêmica: determinou que todos os bens, documentos e materiais recolhidos pela Polícia Federal na segunda etapa da Operação Compliance Zero — focada em Vorcaro e nos negócios do Master — fossem lacrados e guardados na sede do Supremo. O ministro posteriormente reconsiderou a decisão.
<h2>Grupo Fictor entrou em recuperação judicial</h2>
O Grupo Fictor, conglomerado que reúne uma companhia do segmento alimentício e outra de investimentos, surgiu no cenário do caso Master como potencial comprador do banco às vésperas da decretação de sua liquidação pelo Banco Central, em novembro do ano passado.
Naquele mesmo período, Vorcaro foi detido. Atualmente, o empresário cumpre prisão domiciliar sob monitoramento eletrônico. A transação contava com a participação de investidores dos Emirados Árabes Unidos e chegou a ser divulgada publicamente, mas foi desfeita com a liquidação do Master.
No início de fevereiro, em um movimento que despertou a atenção dos investigadores, duas companhias do Grupo Fictor protocolaram pedido de recuperação judicial no Tribunal de Justiça de São Paulo. O conglomerado negocia o pagamento de mais de R$ 4 bilhões em débitos com credores.
A Polícia Federal, que já indiciou administradores do grupo por crimes financeiros, investiga uma série de condutas atribuídas ao conglomerado, incluindo a suspeita de gestão fraudulenta de instituição financeira.

PF teme que envio de dados de celulares a Toffoli comprometa outras investigações do Caso Master

247 - Parlamentares do partido Novo protocolaram, nesta quinta-feira (13), um novo pedido de impeachment contra o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), em meio à escalada de questionamentos envolvendo a relatoria das investigações sobre o Banco Master. A iniciativa ocorre após a Polícia Federal solicitar ao Supremo que o magistrado deixe a condução do caso.
O presidente nacional do Novo, Eduardo Ribeiro, justificou a medida afirmando que “não dá mais pra fingir surpresa” e acrescentou que, “em qualquer país sério, Toffoli já teria sido afastado, estaria sob investigação e, diante das evidências, provavelmente preso”.
Na quarta-feira (12), a Polícia Federal encaminhou ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, um pedido de suspeição de Toffoli nas investigações relacionadas ao Banco Master, instituição financeira ligada ao banqueiro Daniel Vorcaro. Segundo a corporação, foram encontradas menções ao ministro no celular do empresário, o que motivou o requerimento para que ele deixe a relatoria do processo.
Em resposta, o gabinete de Toffoli divulgou nota sustentando que o pedido da PF se baseia em “ilações” e argumentando que a corporação não teria legitimidade para requerer a suspeição, por não integrar formalmente o processo como parte.
Ainda nesta quinta-feira (13), o ministro negou qualquer relação de amizade com Daniel Vorcaro. A negativa ocorre em meio à repercussão política e institucional do caso, que já motivou outros pedidos e manifestações públicas acerca da permanência de Toffoli na condução do processo.
O novo pedido de impeachment amplia a pressão no Congresso Nacional e adiciona um componente político às discussões jurídicas em curso no Supremo Tribunal Federal sobre a relatoria das investigações envolvendo o Banco Master.

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Oposição protocola novo pedido de impeachment contra Toffoli no Congresso

247 - A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) iniciou na quarta-feira (11) a convocação da Reag Investimentos e de um ex-diretor da instituição para apresentação de defesa em processo administrativo que apura supostas irregularidades na administração de carteiras de valores mobiliários.
A peça acusatória foi assinada em 15 de dezembro de 2025. O ex-diretor citado é Ramon Pessoa Dantas, que à época dos fatos era responsável pela administração de carteiras de valores mobiliários na gestora.
A Reag Investimentos consolidou sua atuação ao longo da década de 2020 com a oferta de fundos de crédito privado e produtos voltados a ativos alternativos e direitos creditórios. O modelo de negócios da empresa baseia-se na originação própria de operações e na distribuição por meio de parceiros do mercado financeiro.
Nesse contexto, a gestora estreitou relações com o Banco Master, instituição comandada por Daniel Vorcaro e com foco em crédito estruturado, fundos de investimento em direitos creditórios (FIDCs) e captação via Certificados de Depósito Bancário (CDBs). A parceria entre as duas empresas ocorre principalmente na estruturação e aquisição de ativos de crédito.
Diversos fundos e carteiras vinculados ao ecossistema da Reag passaram a investir em operações originadas ou distribuídas pelo Banco Master. Essa conexão inseriu a gestora no mesmo circuito de captação de recursos e distribuição utilizado pelo banco.
Até o fechamento do texto original, não houve retorno dos acusados. O canal segue aberto para eventuais manifestações.

Prédio da Comissão de Valores Mobiliários

CVM convoca Reag e ex-diretor a apresentar defesa por irregularidades

247 - O senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator da CPI do Crime Organizado, protocolou nesta quinta-feira (12) uma representação junto à Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitando a suspeição do ministro Dias Toffoli, relator do inquérito que apura o caso Master no Supremo Tribunal Federal (STF). Além do afastamento, segundo a <a href="https://cbn.globo.com/politica/noticia/2026/02/12/relator-da-cpi-do-crime-organizado-aciona-pgr-para-afastar-toffoli-da-relatoria-do-caso-master.ghtml">CBN</a>, o parlamentar pede a abertura de apuração específica sobre pagamentos realizados à empresa Maridt Participações e sobre possíveis crimes de corrupção passiva, prevaricação e obstrução de Justiça. O conteúdo constaria em relatório da Polícia Federal encaminhado ao Supremo Tribunal Federal.
<h2>Pedido à PGR cita relatório da Polícia Federal</h2>
Na representação apresentada ao Ministério Público, Alessandro Vieira afirma que o relatório enviado pela Polícia Federal ao STF indicaria menções ao nome do ministro Dias Toffoli em conversas mantidas entre investigados. O senador também aponta que o documento faz referências a pagamentos destinados à empresa Maridt Participações S.A., da qual Toffoli integraria o quadro societário.
Segundo Vieira, o conjunto de informações reunidas já justificaria questionamentos sobre a permanência do ministro na relatoria do caso. No texto encaminhado à PGR, o senador sustenta que: “a existência de um vínculo comercial em que o julgador figuraria, em tese, como beneficiário de recursos pagos pelo investigado mitigaria de forma intensa a imparcialidade do ministro Dias Toffoli”.
<h2>Pagamentos à Maridt Participações entram na apuração</h2>
Além do pedido de suspeição, a representação solicita que a Procuradoria-Geral da República aprofunde a apuração sobre os pagamentos realizados à Maridt Participações e verifique eventual ligação desses repasses com ilícitos penais. O senador cita, no documento, a possibilidade de ocorrência de crimes como corrupção passiva, prevaricação e obstrução de Justiça, que deveriam ser investigados de forma específica.
<h2>Senador menciona decisões consideradas heterodoxas</h2>
A representação também menciona decisões atribuídas à condução do caso que, segundo Alessandro Vieira, seriam consideradas heterodoxas. Entre os exemplos apontados está a determinação de apreensão de provas dentro do próprio Supremo Tribunal Federal. O senador também menciona a imposição de prazos restritivos à atuação da Polícia Federal, apontando que o cenário exigiria uma atuação mais firme do Ministério Público.
<h2>Eduardo Girão reforça pedido e cobra impeachment</h2>
O movimento para questionar a atuação do ministro no caso Master também foi reforçado pelo líder do partido Novo no Senado, Eduardo Girão. O parlamentar encaminhou à PGR um aditamento ao pedido de suspeição de Dias Toffoli. Girão também cobrou que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), dê andamento ao pedido de impeachment do ministro, ampliando a pressão política em torno do tema e reforçando a cobrança por providências institucionais.

O senador Alessandro Vieira (MDB-SE)  - 17/12/2025

Relator da CPI do Crime Organizado aciona PGR para afastar Toffoli da relatoria do Caso Master

247 - Dirigentes do PT avaliam que o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), deveria se afastar voluntariamente da relatoria do caso envolvendo o Banco Master para evitar um agravamento da crise interna na Corte. Segundo informações do blog do jornalista Paulo Cappelli, do Metrópoles, a avaliação entre petistas é que essa seria a única alternativa para impedir um desfecho ainda mais desgastante para o tribunal e para o próprio magistrado.
Segundo o Metrópoles, nos bastidores, integrantes do partido consideram que a permanência de Toffoli à frente do processo tornou-se insustentável após a Polícia Federal (PF) apontar menções ao ministro em mensagens encontradas no celular do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. Para esses dirigentes, caso ele mantenha a relatoria, poderá acabar sendo afastado por decisão do próprio STF, o que abriria uma crise institucional sem precedentes e alimentaria pedidos de impeachment no Senado por parte da oposição.
A expectativa de aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva é que um afastamento voluntário permitiria ao Supremo administrar a situação internamente, reduzindo o impacto político do episódio. Ainda assim, reconhecem que é impossível prever os desdobramentos do caso, que já provocou tensão entre ministros e elevou o nível de desgaste da Corte.
O impasse se intensificou após a PF encaminhar ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, relatório no qual relata ter identificado mensagens que mencionam Toffoli. De acordo com o documento citado pela Folha de S.Paulo, há referência a pagamentos feitos à empresa Maridt, que tem o ministro entre os sócios. A revelação aumentou a pressão para que ele deixe a relatoria, embora Toffoli tenha indicado a auxiliares que não pretende abrir mão do processo.
Diante da repercussão, o ministro divulgou duas notas públicas. Na quarta-feira, afirmou que o pedido da PF estaria baseado em “ilações”. No dia seguinte, negou ter amizade com Vorcaro ou ter recebido dinheiro do empresário, mas confirmou ter sido sócio do resort Tayayá, empreendimento citado no contexto das investigações. A defesa pública ocorre em meio a um ambiente de forte tensão interna no Supremo.
Fachin deve se manifestar ainda nesta semana sobre a arguição de suspeição apresentada pela PF. Conforme avaliação interna relatada pela Folha de S.Paulo, a tendência é que o presidente do STF rejeite o pedido por entender que a Polícia Federal não teria legitimidade legal para formular esse tipo de requerimento. A decisão, se confirmada, deve ser individual. Mesmo assim, ministros admitem que o episódio amplia o desafio do tribunal em preservar sua credibilidade, especialmente em um momento em que o Judiciário também enfrenta turbulências no Superior Tribunal de Justiça.
A crise reacendeu ainda discussões recentes sobre a participação de magistrados em empresas. Na semana passada, durante sessão plenária, Toffoli afirmou: "Vários magistrados são donos de empresas e, não excedendo a administração, têm todo o direito aos seus dividendos." A declaração voltou a circular nos bastidores após a divulgação do relatório da PF, intensificando o debate interno sobre ética e conduta no exercício da magistratura.

Aquiles Lins

Dirigentes do PT defendem saída de Toffoli do caso Master

247 - O Ministério das Mulheres e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) anunciaram uma parceria para fortalecer a campanha de enfrentamento à violência contra a mulher durante o Carnaval em todo o país. A iniciativa foi divulgada em comunicado oficial e prevê ações de conscientização e prevenção ao longo do período festivo.
De acordo com as informações apresentadas na divulgação institucional, a mobilização busca ampliar o alcance da mensagem de denúncia de agressões, assédio e importunação sexual, com destaque para o uso do Ligue 180, canal da Central de Atendimento à Mulher disponível em todo o território nacional.
<h2>Mensagem será exibida em 27 capitais</h2>
A campanha tem como lema: "Se liga, ou eu ligo 180. Governo do Brasil: do lado das mulheres, contra a violência no Carnaval". Faixas com a mensagem serão instaladas nas entradas e saídas de postos da PRF nas 27 capitais brasileiras. A distribuição do material está programada para ocorrer nesta semana, às vésperas das festividades carnavalescas.
A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, destacou a importância da ação como medida prioritária. “Nosso objetivo é levar a mensagem para onde as pessoas estão, de forma clara e direta, seja nas rodovias e postos de grande circulação. Toda mulher precisa saber que não está sozinha”, afirmou. Segundo ela, a campanha também conta com o apoio de secretarias estaduais e municipais voltadas às políticas para as mulheres.
<h2>Atuação integrada e reforço nas operações</h2>
A PRF informou que a cooperação amplia o alcance das operações já realizadas pela corporação. A diretora de inteligência da instituição, Nadia Zilotti, ressaltou os resultados obtidos com o uso de ferramentas de investigação. “A PRF, com o uso de inteligência policial, tem obtido resultados positivos na identificação e prisão de agressores com mandados de prisão em aberto. Nesse carnaval, a parceria com o Ministério das Mulheres amplia ainda mais o alcance das nossas operações e fortalece as ações de prevenção às vítimas”, declarou.
Ela também enfatizou o compromisso institucional com a proteção das mulheres. “É uma atuação que reafirma o compromisso da PRF com a defesa da vida e com a garantia de segurança e proteção das mulheres em todo o país”, completou.
Em Brasília, as faixas poderão ser vistas na BR-040, no km 0, na Unidade Operacional da PRF em Santa Maria. A iniciativa também foi replicada em unidades da corporação nos demais estados.
<h2>Como funciona o Ligue 180</h2>
O Ligue 180 é um serviço gratuito e confidencial que funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana. A denúncia pode ser feita de forma anônima e é válida em todo o território nacional. Além das ligações telefônicas, o atendimento também pode ser acessado por meio de chat via WhatsApp, pelo número (61) 9610-0180.
A campanha integra um esforço mais amplo do Governo do Brasil no enfrentamento à violência contra as mulheres. A ação está alinhada ao Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio, lançado na quarta-feira (4), que reúne os poderes da República sob o conceito “Todos juntos por todas”, com foco na mobilização social e no engajamento ativo da população no combate à violência de gênero.

Leonardo Lucena

Ministério das Mulheres e PRF reforçam combate à violência no Carnaval

247 - O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), informou ao presidente da Corte, Edson Fachin, que não identifica impedimento ou suspeição que justifique seu afastamento da relatoria do caso envolvendo o Banco Master. A manifestação foi apresentada nesta quinta-feira (12), após a análise de conversas extraídas do celular de Daniel Vorcaro, proprietário da instituição financeira. A resposta apresentada por Toffoli será analisada pela presidência do Supremo.
Segundo a coluna da jornalista <a href="https://g1.globo.com/politica/blog/camila-bomfim/post/2026/02/12/toffoli-diz-a-fachin-que-nao-ve-impedimento-para-seguir-na-relatoria-do-caso-master.ghtml">Camila Bomfim</a>, do G1, Toffoli encaminhou resposta oficial a Fachin afirmando que não vê “impedimento nem suspeição” que demande sua saída do processo. O material analisado foi entregue ao presidente do STF na quarta-feira (11) pelo diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Passos Rodrigues.
<h2>Resposta enviada ao presidente do STF</h2>
A Polícia Federal não solicitou a suspeição do ministro. Ainda assim, a permanência de Toffoli na condução do caso tem sido alvo de questionamentos após a divulgação de indícios de possível ligação entre o magistrado e partes investigadas. No mesmo encontro em que o material foi apresentado, Fachin trataria da resposta encaminhada por Toffoli sobre as menções ao seu nome nas mensagens obtidas pela investigação.
<h2>Relação empresarial e resort no Paraná</h2>
O ponto central das críticas envolve a empresa Maridt Participações, da qual Toffoli integra o quadro societário. A companhia realizou negócios com um fundo administrado pela empresa Reag, ligada ao Banco Master.
Segundo Toffoli, a Maridt Participações é uma empresa familiar administrada por seus irmãos. A relação entre a Maridt e a Reag tem como elemento principal o resort de luxo Tayayá, localizado em Ribeirão Claro, no Paraná. A empresa da família do ministro foi uma das proprietárias do empreendimento até fevereiro do ano passado.
Já se sabia que os irmãos de Toffoli atuavam como diretores da companhia. O ministro admitiu também ser sócio, explicando que seu nome não constava em registros públicos em razão da natureza jurídica da empresa, uma sociedade anônima de capital fechado.
<h2>Investigação e Operação Compliance Zero</h2>
O caso está inserido no contexto da segunda fase da Operação Compliance Zero, que apura um suposto esquema de fraudes financeiras no Banco Master. Entre os investigados está João Carlos Mansur, fundador e ex-executivo da Reag Investimentos.

Toffoli diz a Fachin não ver impedimento nem suspeição para não continuar com relatoria do Caso Master

247 - O deputado federal Nikolas Ferreira anunciou, nesta quarta-feira (12), que pretende acionar o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra uma propaganda divulgada pelo governo federal sobre a isenção do Imposto de Renda para contribuintes com renda mensal de até R$ 5 mil. O parlamentar sustenta que o conteúdo ultrapassa os limites da comunicação institucional e pode configurar promoção antecipada.
Nikolas apresentou a reprodução de uma mensagem enviada por meio do canal oficial do governo no WhatsApp, na qual a medida é detalhada. O deputado afirmou ainda ter recebido relatos de outras pessoas que também receberam o comunicado.
No texto divulgado, o governo informa: “o Governo do Brasil tem uma informação importante: a partir deste mês você não paga mais Imposto de Renda, caso receba até R$ 5 mil por mês”. A mensagem acrescenta que “quem ganha mais de R$ 600 mil por ano e pagava menos imposto vai contribuir”.
Ao comentar o teor da comunicação, Nikolas questionou a natureza da divulgação. “Querem mesmo que a gente acredite que isso é ‘comunicação institucional’ e não campanha antecipada? Nos poupe”, escreveu o deputado federal na rede social X.
A iniciativa de recorrer ao TSE ocorre em meio ao debate sobre os limites da publicidade institucional em períodos sensíveis do calendário eleitoral. A Corte Eleitoral é responsável por analisar eventuais irregularidades relacionadas à promoção pessoal de agentes públicos e ao uso da máquina administrativa para fins eleitorais.
Até o momento, não há informação sobre o protocolo formal da representação ou eventual manifestação do governo sobre o anúncio de ação.

Nikolas vai ao TSE contra propaganda sobre isenção do IR

247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pretende firmar um memorando de entendimento sobre terras raras e minerais críticos durante sua viagem oficial à Índia. A informação foi divulgada pelo Metrópoles. O texto do acordo ainda está em fase de elaboração pelo Ministério de Minas e Energia.
De acordo com a proposta em construção, o documento deverá reafirmar a prioridade estratégica do Brasil no desenvolvimento do setor de minerais críticos, além de sinalizar abertura à cooperação internacional. A diretriz defendida pelo governo é estimular parcerias que contribuam para agregar valor à produção nacional, ampliando a participação brasileira nas cadeias globais de fornecimento.
Segundo o Itamaraty, os entendimentos previstos nesse tipo de memorando possuem caráter geral. Isso ocorre porque a política brasileira específica para exploração de terras raras e minerais críticos ainda está em formulação. Dessa forma, o acordo deverá estabelecer bases amplas de cooperação, permitindo detalhamentos futuros e a celebração de parcerias com diferentes países.
Durante a agenda na Índia, Lula também participará da Cúpula de Impacto da IA, marcada para os dias 18 e 19 de fevereiro. O convite partiu do primeiro-ministro indiano, Narendra Modi. Além da participação no evento, o presidente brasileiro deverá realizar reuniões bilaterais com chefes de Estado e outras autoridades internacionais.
No cenário interno, o debate sobre a exploração desses recursos ganhou força no Congresso Nacional. Na semana passada, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), informou que a Casa deve analisar ainda neste semestre a criação de um marco legal específico para minerais críticos e terras raras.
Motta argumentou que a definição de regras claras é fundamental para destravar recursos e atrair investimentos ao país. Ele classificou o tema como “muito importante”, ao defender que o Brasil estabeleça um ambiente regulatório capaz de estimular o desenvolvimento do setor.
Os chamados minerais críticos são considerados estratégicos para a transição energética e para o avanço tecnológico. Eles são utilizados em baterias, equipamentos eletrônicos e sistemas de energia renovável, entre outras aplicações. A disputa por esses insumos tem intensificado tensões geopolíticas, especialmente entre Estados Unidos e China.
As terras raras compõem um grupo de 17 elementos químicos empregados na fabricação de produtos de alta tecnologia. Apesar da relevância econômica, a extração desses materiais é complexa e envolve custos elevados, o que torna a definição de políticas públicas e marcos regulatórios um ponto central no debate sobre a soberania mineral e o posicionamento do Brasil no mercado internacional.

Lula planeja assinar acordo sobre terras raras na Índia

247 - O coordenador da comissão do Senado que acompanha as investigações sobre fraudes no Banco Master, senador Renan Calheiros (MDB-AL), agendou para o próximo dia 24 o depoimento do empresário Daniel Vorcaro, proprietário da instituição financeira. A informação foi divulgada pelo jornal Valor Econômico.
Segundo o parlamentar, a oitiva foi autorizada pelo ministro Dias Toffoli, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF). A autorização judicial era necessária porque Vorcaro cumpre prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica, o que exige permissão para deslocamento até Brasília.
A liberação ocorreu após uma série de reuniões promovidas por integrantes da comissão com autoridades envolvidas nas investigações. Entre os encontros mencionados estão conversas com o presidente do STF, ministro Edson Fachin, e com o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues.
Nesta semana, o colegiado aprovou um requerimento de convite para ouvir o empresário. Ao Valor, Renan Calheiros relatou que tratou diretamente com Toffoli sobre as condições logísticas para a realização do depoimento na capital federal.
“Conversamos sobre aspectos do transporte para Brasília e da própria custódia”, afirmou o senador.
Além do depoimento no Senado, Daniel Vorcaro também deverá prestar esclarecimentos à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga fraudes no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A oitiva está prevista para o dia 26 e deverá abordar especificamente a concessão de crédito consignado pelo Banco Master. A CPMI igualmente obteve autorização do ministro Dias Toffoli para ouvir o empresário